Imprimir

RIC 2207/2026
Requerimento de Informação
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - REPUBLIC/ES 15/07/2026
Ementa
Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, sobre o Parecer nº 00024/2025/CONSUNIAO/CGU/AGU, que trata da obrigatoriedade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 2207/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, sobre o Parecer nº 00024/2025/CONSUNIAO/CGU/AGU, que trata da obrigatoriedade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)".
16/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
16/07/2026 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
16/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.