Imprimir

TVR 289/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2033/2005
Origem: MSC 523/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 12 de junho de 2003, alterada pela de nº 739, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Borda da Mata, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2033/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 289/2004, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 12 de junho de 2003, alterada pela de nº 739, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais."
26/08/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-523/2004.  DCD 04 09 04 PÁG 37943 COL 01.
14/09/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/10/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
24/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.
30/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2033/2005
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 289/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

TVR 289/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 289/2004 Parecer do Relator 24/11/2005 Jorge Bittar Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 289/2004 Parecer de Comissão 30/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.