Imprimir

SBT 1 CESPO => PL 5224/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5224/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - NOVO/RJ 15/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Luiz Lima (NOVO-RJ)
Tramitação
Data Andamento
15/07/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Luiz Lima (NOVO-RJ)