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PFC 20/2026 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Origem: |
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PROC 32/2026 CFFC |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hildo Rocha - MDB/MA |
14/07/2026 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade da execução dos recursos federais destinados ao Convênio nº 883207/2019, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão/MA, destinado à pavimentação em bloco sextavado de vias públicas. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); Tribunal de Contas da União (TCU); fiscalização; regularidade; Aplicação financeira; recursos públicos; execução; Convênio; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); Campestre do Maranhão (MA); Pavimentação asfáltica; Via terrestre urbana |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da PFC n. 20/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade da execução dos recursos federais destinados ao Convênio nº 883207/2019, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão/MA, destinado à pavimentação em bloco sextavado de vias públicas.
". |
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15/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 85/2026-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a seguinte Proposta de Fiscalização e Controle:
1. PFC, de autoria do Deputado Hildo Rocha, a qual “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade da execução dos recursos federais destinados ao Convênio nº 883207/2019, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Campestre do Maranhão/MA, destinado à pavimentação em bloco sextavado de vias públicas.” CD262314445500_PROC 32/2026 |
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