SBT 1 CAPADR => PL 3183/2025

Substitutivo

Acessória de:

PL 3183/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Moraes - PL/RS

15/07/2026

Ementa

Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Marcelo Moraes (PL-RS)

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Marcelo Moraes (PL-RS)