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EMC 1/2026 CDC => PL 2395/2026
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2395/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Messias Donato - UNIÃO/ES 13/07/2026
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).