Imprimir

EMR 1 CE => PL 1987/2026
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1987/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Gil - PL/MA 14/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Autor: Deputado PEDRO UCZAI
Relator: Deputado PASTOR GIL
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Pastor Gil (PL-MA)
Tramitação
Data Andamento
14/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pelo Pastor Gil (PL-MA)