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SBT 1 CASP => PL 798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018)
Substitutivo
Acessória de:
PL 798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 14/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para determinar que sejam especificados pelo órgão supervisor da empresa estatal os objetivos de políticas públicas compatíveis com o imperativo de segurança nacional ou o relevante interesse coletivo que justifica a manutenção de suas atividades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)
Tramitação
Data Andamento
14/07/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)