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SBT 1 CE => PL 393/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 393/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dandara - PT/MG 14/07/2026
Ementa
Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Dandara (PT-MG)
Tramitação
Data Andamento
14/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Dandara (PT-MG)