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EMR 1 CCTI => PL 1074/2026
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1074/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Ramos - PSB/PE 14/07/2026
Ementa
Institui medidas de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial brasileiros; altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do EMR n. 1 CCTI (Emenda de Relator), pelo Lucas Ramos (PSB-PE)
Tramitação
Data Andamento
14/07/2026 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do EMR n. 1 CCTI (Emenda de Relator), pelo Lucas Ramos (PSB-PE)