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PRLP 2 => PL 3839/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3839/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sônia Guajajara - PSOL/SP 14/07/2026
Ementa
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).