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SBR 1 CSAUDE => PL 3247/2025
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 3247/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvia Cristina - PP/RO 14/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBR n. 1 CSAUDE (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO)
Tramitação
Data Andamento
14/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBR n. 1 CSAUDE (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO)