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SBT 1 CVT => PL 1879/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 1879/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Preto - PSD/PR 14/07/2026
Ementa
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Beto Preto (PSD-PR)
Tramitação
Data Andamento
14/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Beto Preto (PSD-PR)