SBT 4 CAPADR => PL 783/2023

Substitutivo

Acessória de:

PL 783/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucio Mosquini - PL/RO

14/07/2026

Ementa

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 4 CAPADR (Substitutivo), pelo Lucio Mosquini (PL-RO)

Tramitação

Data

Andamento

14/07/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do SBT n. 4 CAPADR (Substitutivo), pelo Lucio Mosquini (PL-RO)