Imprimir

SBT 1 CDC => PL 853/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 853/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 13/07/2026
Ementa
Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem cacau rastreado e certificado; institui o Cadastro Nacional do Cacau Rastreável; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Tramitação
Data Andamento
13/07/2026 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Daniel Almeida (PCdoB-BA)