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PRLP 1 => PL 5500/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5500/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PL/DF 13/07/2026
Ementa
Altera o art. 113 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
Tramitação
Data Andamento
13/07/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).