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SBT 2 CE => PL 3799/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3799/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP 13/07/2026
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
Tramitação
Data Andamento
13/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 2 CE (Substitutivo), pela Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)