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PL 3653/2026
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rosângela Reis - PL/MG 13/07/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3653/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3653/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências".