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SBT 1 CICS => PL 1097/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1097/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Queiroz - PSDB/RJ 13/07/2026
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
Tramitação
Data Andamento
13/07/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do SBT n. 1 CICS (Substitutivo), pelo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)