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EMR 1 CCULT => PL 3547/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3547/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mersinho Lucena - PSD/PB 13/07/2026
Ementa
Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Mersinho Lucena (PSD-PB)
Tramitação
Data Andamento
13/07/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pelo Mersinho Lucena (PSD-PB)