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SBT 1 CAPADR => PL 5302/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 5302/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Guimarães - MDB/TO 13/07/2026
Ementa
Estabelece proibições na pesca subaquática e na pesca noturna na bacia hidrográfica do rio Paraná e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Alexandre Guimarães (MDB-TO)
Tramitação
Data Andamento
13/07/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Alexandre Guimarães (MDB-TO)