Imprimir

SBT 1 CPD => PL 4183/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4183/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Jerry - PCdoB/MA 10/07/2026
Ementa
Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Tramitação
Data Andamento
10/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Márcio Jerry (PCdoB-MA)