SBR 1 CMULHER => PL 269/2026

Subemenda de Relator

Acessória de:

PL 269/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernanda Melchionna - PSOL/RS

10/07/2026

Ementa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, para aperfeiçoar os critérios de aferição da idoneidade para registro, posse e comercialização de armas de fogo, especialmente nos casos que envolvem a imposição de medidas protetivas de urgência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBR n. 1 CMULHER (Subemenda de Relator), pela Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Tramitação

Data

Andamento

10/07/2026

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

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Apresentação do SBR n. 1 CMULHER (Subemenda de Relator), pela Fernanda Melchionna (PSOL-RS)