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SBT 1 CMULHER => PL 442/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 442/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 10/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a prioridade e o prazo máximo para análise judicial das medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Tramitação
Data Andamento
10/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Fernanda Melchionna (PSOL-RS)