TVR 283/2004

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1419/2004

Origem:

MSC 520/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/08/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 654, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Água Fria e Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Fria, Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1419/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

08/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-520/2004.
DCD 09 09 04 PÁG 38335 COL 01.

16/09/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

06/10/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PMDB-PR)

20/10/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gustavo Fruet

•

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.

10/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

16/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC-1419/2004