|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1472/2026 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Augusta Brito - PT/CE |
09/07/2026 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração; Legislação; Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); atualização; limite máximo; Saldo devedor; Operação financeira; Microcrédito; Índice de atualização monetária; Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M); Conselho Monetário Nacional (CMN) |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 855/2026-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 1.472, de 2026, de autoria da Senadora Augusta Brito, que “Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. |
|
|
09/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1472/2026 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado". |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/07/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 855/2026-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 1.472, de 2026, de autoria da Senadora Augusta Brito, que “Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1472/2026 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado". |
|
|
|
|
|
|
|