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SBR 6 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1584/2021
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CVT => PL 1584/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 09/07/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 6 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
09/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 6 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).