SBT 1 CCJC => PL 1937/2023

Substitutivo

Acessória de:

PL 1937/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bia Kicis - PL/DF

09/07/2026

Ementa

Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Bia Kicis (PL-DF)

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pela Bia Kicis (PL-DF)