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PL 4169/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10649/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliseu Resende - PFL/MG 21/02/2001
Ementa
Denomina "Rodovia Ormeo Junqueira Botelho" trecho da BR-120, no Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10649/03. DOFC 15 04 03 PAG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Eliseu Resende (PFL - MG)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
29/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 30 03 01 PÁG 9237 COL 01.
03/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CVT
03/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela CVT
18/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Romeu Queiroz
22/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação deste.
05/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 4169-A/01).
DCD 06 09 01 PÁG 42306 COL 02.
06/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação.
06/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação.
18/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 06/09/01, Letra A, Parcial.
19/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Jaime Martins
23/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
16/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO publicado no DCD de 16/5/2002, PÁG 24578 COL 01 -  Letra B, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
29/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 29 05 a 12 06 02.
DCD 28 05 02 Pág 26685 Col 02.
13/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P 911/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
14/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
24/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
• Recebida a Redação Final.
25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
27/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento à CCP para publicação.
07/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/508/02.
14/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei  10649/03. DOFC 15 04 03 PAG 01 COL 01.
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 74