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PRL 1 CDE => PL 600/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 600/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - PL/MG 08/07/2026
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).