Apresentação do PLP n. 204/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo".
| PLP 204/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE, Lula da Fonte - PP/PE | 09/07/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Alteração; Lei Orgânica da Defensoria Pública (1994); Lei do Seguro-Desemprego (1990); Código de Processo Civil (2015); Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); Criação; Ação governamental; diretrizes; ação integrada; Proteção social; Mãe solo; incentivo; Autonomia financeira; Educação e formação profissional; inscrição; Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Responsável legal; Dependente; Menor de idade; Pessoa com deficiência | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 09/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PLP n. 204/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 09/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLP n. 204/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo". | ||||||||||||||||||