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SBT 1 CCOM => PL 3009/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3009/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PL/SP 09/07/2026
Ementa
Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP)
Tramitação
Data Andamento
09/07/2026 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Cezinha de Madureira (PL-SP)