Apresentação do EMR n. 1 CMADS (Emenda de Relator), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
| EMR 1 CMADS => PLP 249/2025 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 249/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR | 09/07/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para incluir a proteção e o bem-estar animal entre as áreas de atuação das entidades beneficentes certificáveis, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/07/2026 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Apresentação do EMR n. 1 CMADS (Emenda de Relator), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/07/2026 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do EMR n. 1 CMADS (Emenda de Relator), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) | |||||||||||||||