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SBT 1 CVT => PL 751/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 751/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 08/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Marcos Tavares (PDT-RJ)
Tramitação
Data Andamento
08/07/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Marcos Tavares (PDT-RJ)