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PRLE 1 => PL 1845/2025
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 1845/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - MISSÃO/SP 08/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).