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SBT 1 CSPCCO => PL 630/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 630/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Leite - UNIÃO/SP 08/07/2026
Ementa
Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 630, de 2026, e de seus apensos PL nº 724, de 2026; PL nº 1.039, de 2026; e PL nº 1.180, de 2026, na forma do Substitutivo apresentado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
Tramitação
Data Andamento
08/07/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Alexandre Leite (UNIÃO-SP)