REQ 41/2026 CFT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Acessória de:

REQ 39/2026 CFT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - PODE/SP

08/07/2026

Ementa

Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 39/2026-CFT, para inclusão de oradores no debate dos impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 39/2026-CFT, para inclusão de oradores no debate dos impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2026

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 39/2026-CFT, para inclusão de oradores no debate dos impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor".