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EMC 1/2026 CSAUDE => PL 6709/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6709/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 08/07/2026
Ementa
Emenda modificativa ao PL nº 6.709/2025 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a garantia da dignidade menstrual como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CSAUDE (Emenda na Comissão), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CSAUDE (Emenda na Comissão), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).