PRL 4 CCJC => PL 1937/2023

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1937/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bia Kicis - PL/DF

08/07/2026

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).