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EMR 1 CCJC => PL 5154/2001
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5154/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 31/08/2004
Ementa
Dê-se ao art.2º do projeto a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins