SBT 1 CCJC => PDC 459/2000

Substitutivo

Acessória de:

PDC 459/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PMDB/RN

31/08/2004

Ementa

O Congresso Nacional decreta

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pela Dep. Sandra Rosado

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pela Dep. Sandra Rosado