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RPD 6 CCJC => PEC 3/2026
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PEC 3/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG 08/07/2026
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 6 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 6 CCJC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).