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SBT 1 CMADS => PL 3642/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3642/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR 08/07/2026
Ementa
Dispõe sobre a autorização, de forma facultativa, para o transporte de animais domésticos de até 50 (cinquenta) quilogramas na cabine de aeronaves em voos comerciais em território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
Tramitação
Data Andamento
08/07/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)