| PL 3541/2026 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Geovania de Sá - REPUBLIC/SC | 07/07/2026 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção. | |||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||
| Critério, restrição, caráter temporário, importação, maçã, preço de mercado, inferioridade, custo interno de produção, produto nacional, diretrizes. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 07/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PL n. 3541/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Geovania de Sá (REPUBLIC/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 07/07/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3541/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Geovania de Sá (REPUBLIC/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção". | ||||||||||||||||||