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REQ 3807/2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Acessória de:
PLP 196/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 07/07/2026
Ementa
Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP 196/2016 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional de tramitação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2026 Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3807/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP 196/2016 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios de enquadramento, permanência e exclusão das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional de tramitação. ".
17/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
17/07/2026 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/07/2026