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SBT 1 CDU => PL 4985/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4985/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - PODE/RR 07/07/2026
Ementa
Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)
Tramitação
Data Andamento
07/07/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)