SBT 1 CCULT => PL 1008/2026

Substitutivo

Acessória de:

PL 1008/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ

07/07/2026

Ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2026

Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2026

Comissão de Cultura (CCULT)

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Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Jandira Feghali (PCdoB-RJ)