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SBT 1 CDU => PL 7139/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 7139/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Ramos - PODE/RR 07/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)
Tramitação
Data Andamento
07/07/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Duda Ramos (PODE-RR)