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EMR 1 CCULT => PL 3395/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3395/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 07/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pela Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Tramitação
Data Andamento
07/07/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do EMR n. 1 CCULT (Emenda de Relator), pela Jandira Feghali (PCdoB-RJ)