REQ 3803/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 3381/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - PL/MG e outros

07/07/2026

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3803/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Lafayette de Andrada (PL/MG) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3803/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Lafayette de Andrada (PL/MG) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional".

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.